Procon orienta autoescolas sobre as novas regras da CNH do Brasil

Em pauta, a CNH do Brasil. O encontro, realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), serviu para balizar as informações sobre as regras ligadas ao direito do consumidor e também contou com a participação de demais integrantes do órgão de defesa do consumidor.

“Sempre primamos pela boa relação entre fornecedor e consumidor e este momento permitiu que pudéssemos reforçar todas as regras junto aos empresários, garantindo assim o pleno atendimento à lei consumerista e, mais que isso, o direito dos consumidores”, destaca, lembrando que a própria solicitação para o momento “tira-dúvidas” partiu da associação que reúne as autoescolas.

Presidente da Associação Única dos Trabalhadores do Trânsito De Sorriso (Autts), Circe Pianesso da Silva, destaca que as empresas estão atentas à mudança e buscando se adequar ao novo processo, que reduz o valor para o processo de habilitação, mas não isenta o consumidor do pagamento de taxas. As novas diretrizes para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estabelecidas pelo Programa CNH do Brasil já estão em vigor desde o fim do ano passado. Pelas regras anteriores, era preciso realizar 45 horas-aula teóricas e 20 horas de aulas práticas obrigatórias para tirar a CNH.

Com o novo modelo, o curso teórico pode ser realizado de forma gratuita, não tendo mais carga horária obrigatória, e as horas de aulas práticas exigidas foram reduzidas de 20 para duas horas. Confira a lista de alterações e os itens que o consumidor deve ficar atento na hora de negociar com as autoescolas: – Curso teórico gratuito: O consumidor não é mais obrigado a pagar por aulas teóricas em autoescolas. O conteúdo está disponível de forma gratuita e online através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou CNH do Brasil. – Carga horária mínima: A lei agora exige apenas duas horas de aula prática.