Brasil pede à Justiça dos EUA nova manifestação em ação contra Moraes

Governo busca reforçar pedido de extinção do processo movido por Rumble e Trump Media com base na imunidade soberana

O governo brasileiro pediu à Justiça dos Estados Unidos autorização para apresentar uma nova manifestação na ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (3) em um tribunal federal da Flórida.

Na petição, o Brasil solicita permissão para apresentar uma réplica de até sete páginas à contestação das empresas, reforçando o pedido para que o processo seja extinto com base na imunidade soberana do Estado.

Segundo o governo, Moraes atuou no exercício de suas funções como ministro do STF e, por isso, a ação atinge diretamente o Estado brasileiro. A Advocacia-Geral da União também contesta argumentos apresentados pelas empresas sobre as sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao magistrado e sobre a natureza dos pedidos feitos no processo.

O Brasil sustenta ainda que, caso prevaleça a interpretação defendida pelas autoras da ação, o processo deveria ser extinto por ausência de controvérsia jurídica apta a julgamento e por falta de legitimidade.

A ação foi aberta em fevereiro pela Rumble e pela Trump Media, que acusam Moraes de promover censura ao determinar medidas contra perfis de usuários brasileiros, entre eles o influenciador Allan dos Santos. As empresas alegam que as decisões violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.

Agora, caberá ao tribunal decidir se autoriza a apresentação da nova manifestação do governo brasileiro e, posteriormente, analisar o pedido de extinção da ação.