STF retoma julgamentos com pautas que podem mudar regras no país

A Corte inicia o segundo semestre com uma pauta que reúne processos de ampla repercussão, envolvendo temas como a Lei da Dosimetria, a definição sobre o vínculo de trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos, além da forma de escolha do governador que cumprirá mandato-tampão no Rio de Janeiro.

Entre os processos mais aguardados está o que trata da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional e posteriormente suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A legislação alterou regras relacionadas à aplicação das penas e passou a ser questionada no STF por meio de ações que discutem sua constitucionalidade. Como os processos ainda não foram liberados para julgamento pelo relator, a norma permanece sem produzir efeitos práticos. A expectativa nos bastidores da Corte é que a questão seja apreciada ainda neste ano. Outro julgamento de grande repercussão envolve a chamada “uberização”.

O STF deverá definir se trabalhadores que atuam por meio de plataformas digitais podem ou não ter vínculo empregatício reconhecido com as empresas responsáveis pelos aplicativos. A decisão poderá servir de referência para milhares de processos semelhantes em tramitação no Judiciário e terá impacto direto sobre as relações de trabalho nesse setor. Na área eleitoral, os ministros também deverão concluir o julgamento que definirá como será escolhido o governador que exercerá o mandato-tampão no Estado do Rio de Janeiro.

O caso ganhou relevância após mudanças no cenário político fluminense e pode estabelecer entendimento definitivo sobre o modelo de sucessão em situações excepcionais. Além desses temas, a pauta do segundo semestre inclui processos sobre mineração em terras indígenas, moratória da soja, exploração de jogos de azar, participação de capital estrangeiro em plataformas digitais e outras matérias consideradas de elevado impacto institucional e econômico.