Foi publicada no Diário Oficial de Contas, na última quinta-feira (30), a Dispensa de Licitação – Contratação Emergencial nº 54/2026, que autoriza a aquisição e a instalação de duas câmaras frias industriais destinadas ao armazenamento de alimentos da merenda escolar.
A contratação tem como fundamento a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 4.773/2023 e o Decreto Municipal nº 49, de 18 de junho de 2026, que disciplinam as contratações emergenciais pela Administração Pública. A medida foi necessária após o incêndio ocorrido em junho deste ano destruir completamente as câmaras frias que atendiam o Centro de Distribuição da SMECEL. Desde então, a Secretaria reorganizou toda a logística de armazenamento dos gêneros alimentícios para garantir que nenhuma unidade escolar deixasse de receber a merenda, mesmo diante das limitações da estrutura provisória.
O contrato contempla a aquisição definitiva de duas câmaras frias industriais — uma destinada ao resfriamento e outra ao congelamento de alimentos — incluindo fornecimento, transporte, montagem, instalação, interligações, regulagens, testes operacionais, treinamento dos servidores indicados pela Administração e garantia integral dos equipamentos. Após a conclusão da instalação, toda a estrutura passará a integrar o patrimônio do Município.
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destaca que a contratação foi motivada pela necessidade de assegurar um serviço essencial à população. “Com o incêndio, perdemos toda a estrutura de armazenamento refrigerado da Secretaria. Desde então, conseguimos manter o abastecimento das escolas por meio de uma força-tarefa e de soluções provisórias, mas essa situação não poderia se prolongar.
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